O Prefeito fala sobre a confecção dos carnês de IPTU

20/03/2017

           


O prefeito Manoel Faria vem a público prestar esclarecimentos quanto a não confecção dos carnês de IPTU, como era de costume nos anos anteriores.

Diante da grave crise que vem passando o município de Itaocara e a necessidade de cortar despesas para poder investir primeiramente em saúde e educação, aliado às mudanças implantadas pela rede bancária e a FEBRABAN,  que vai abolir a emissão de boletos sem registros - os boletos de IPTU eram confeccionados dessa forma - a Prefeitura optou por fazer a impressão do IPTU em sua própria sede e nos locais determinados.

Para que todos tenham ciência, no ano de 2013 foi celebrado um contrato com Caixa Econômica Federal, por meio do Pregão Presencial xxx, onde todos os tributos municipais devem ser preferencialmente pagos na referida agência, bem como a pagamento dos servidores municipais através da folha de pagamento.

Anualmente a Caixa Econômica Federal patrocinava a confeção dos carnês de IPTU e os mesmo eram distribuidos na sede do município e também nos distritos, fato que foi inviabilizado neste ano devido às mudanças na emissão e registros dos boletos.

O que esse mudança impactaria se fosse registrados todos os boletos de IPTU?  O carnê de IPTU atualmente conta 1 parcela de cota única e mais seis parcelas fixas e mensais, caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado do tributo.  Com a mudança, a Prefeitura teria que registrar todos sete boletos para cada contribuinte, independente de sua opção de pagamento.  Outro fato relevante é que se pagaria uma taxa de manutenção para cada mês que esse boleto permacesse em aberto - não pago - na rede bancária.

Hoje existem no município mais de 12 mil imóveis cadastrados que contribuem com o IPTU, e que somadas as taxas de registro do boleto e sua manutenção no sistema da Caixa Econômica, pode-se chegar a um valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) por ano, desconsiderando os boletos emitidos e registrados de outros tributos.

Diante desses fatos, a Prefeitura foi obrigada, neste primeiro ano, a não confeccionar os carnês de IPTU em gráfica - que também não contaria com o patrocínio da Caixa Ecônomica Federal por não adotar o registro de boletos - e sim adotar a impressão na sua sede e também disponibiliza-lo na internet pelo sitio da prefeitura - www.itaocara.rj.gov.br.